A primeira-dama de Ourinhos e presidente da Associação das Primeiras-Damas do Estado de São Paulo (APDESP), Luana Pocay, utilizou suas redes sociais para destacar a importância da Lei nº 14.538, sancionada em 31 de março de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A legislação assegura às mulheres que passaram por mutilações decorrentes do tratamento contra o câncer o direito à reconstrução mamária, além de acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado.

Em sua publicação, Luana reforçou que, embora a sanção da lei represente um avanço significativo, ainda é preciso lutar para que ela seja devidamente aplicada.

“Vamos continuar lutando para garantir que a lei seja efetivada e que haja orçamento para que todas as mulheres possam ter acesso à reconstrução. Vamos juntos pela saúde e pelos direitos das mulheres”, afirmou.

A nova lei altera as Leis nº 9.656/1998 e 9.797/1999, determinando que tanto o Sistema Único de Saúde (SUS) quanto os planos de saúde privados devem realizar a cirurgia de reconstrução em até 30 dias após a indicação médica. Além disso, a legislação garante a substituição de implantes mamários em casos de complicações ou efeitos adversos.

A atuação de Luana Pocay à frente da APDESP reforça seu compromisso com a saúde, a dignidade e o bem-estar das mulheres paulistas, lutando para que os direitos conquistados saiam do papel e se tornem realidade.