A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo foi palco, nesta sexta-feira (21), de uma Sessão Solene em reconhecimento às ações promovidas pelos Presidentes dos Fundos Sociais de Solidariedade Municipais.

Promovida pela deputada Ana Carolina Serra (Cidadania), a cerimônia homenageou mais de cem presidentes de fundos sociais municipais, que aproveitaram para endossar o Projeto de Lei 360/2024, responsável por atualizar a legislação paulista de assistência social.

Durante discurso, em que agradeceu as sugestões e apoios recebidos ao projeto de sua autoria, Ana Carolina Serra destacou que é preciso união para que as reivindicações tenham progresso.

"Por que não uma legislação mais moderna que possibilite chegar até a ponta e entregar efetividade da política pública de forma concreta não só com o apoio estadual, mas de toda a sociedade?", questionou a deputada, que também preside a Frente Parlamentar em Apoio aos Trabalhos dos Presidentes dos Fundos Sociais Municipais.

Receitas

A presidente do Fundo Social de Arujá, Clau Camargo, elogiou as propostas do projeto de Ana Carolina Serra. Ela destacou os tópicos que tratam sobre aumento e diversificação de fontes de receita do Fundo Social de São Paulo (Fussp), por meio de convênios com os fundos sociais municipais.

"A gente sabe quão desafiador é atuar no Fundo Social de Solidariedade sem recurso. Por isso, esse projeto é tão importante. A gente vai ter mais recursos para desempenhar nossos trabalhos e implementar projetos sociais", disse a gestora arujaense.

Já a presidente do Fundo de Solidariedade de Rio Claro, Bruna Perissinotto, manifestou apoio à criação de conselhos regionais no Fundo Social paulista, agregando municípios dentro da mesma região administrativa.

Em depoimento gravado, a presidente da Associação das Primeiras-Damas dos Municípios do Estado de São Paulo (Apdesp), Luana Pocay, declarou que a modernização da Lei 10.064/1968 trará ferramentas de gestão social mais eficazes para os municípios.

Tramitação

Na Alesp, o PL 360/2024 deve tramitar por três Comissões antes de ser votado em Plenário. São elas: Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDD) e Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP).